Pré-encontro da Mídia Livre em Sergipe

Participantes do pré-encontro de Aracaju definiram, em consenso, o chamamento de outras entidades que possam dar consistência à representatividade civil e de classe para a retomada da discussão em outras oportunidades e a formulação do manifesto do grupo do VII Encontro em Aracaju, Preparatório ao I Fórum Mídia Livre.

A coordenação do Fórum de Mídia Livre informa sobre as mídias alternativas e destaca que há poucos comunicadores/jornalistas operando nestes veículos, cujas características são o debate e a análise, não tratados pela grande imprensa. Assumir essa pauta alternativa significa não ser um veículo de mercado – o produto não disputa com as empresas de mercado, pois o produto das mídias alternativas não interessa ao mercado. Por essa razão, depende de recursos públicos; mídias alternativas, não mercadológicas, independentes ou de esquerda, não terão recursos. Assim, empresas de mercado disputam as verbas publicitárias privadas e públicas, das três instâncias do poder público, destinadas às várias mídias: concentradas em 13 famílias brasileiras proprietárias dos meios de comunicação, representando um monopólio.

Esse quadro e a posição defensiva adotada pela grande imprensa, a partir da eleição de Lula, motivaram a discussão desta questão, pelo grupo de São Paulo, com a realização de reuniões regionais em preparação ao I Fórum Mídia Livre. Foram realizadas reuniões em Porto Alegre, Rio de Janeiro, Belém, Fortaleza, Recife, São Paulo.

O grupo de São Paulo propõe quatro questões a serem debatidas nestes encontros regionais:

1) democratização de recursos publicitários para as mídias alternativas;

2) debate com a universidade: currículo na formação acadêmica/profissional; há uma demanda por parte do aluno sobre a questão?;

3) regras, leis e regulamentação que precisam ser debatidas: exemplifica com o PL 29 - 50% da produção para a TV fechada tem que ser feita no país, representando a abertura para a produção de diferentes programas e nas diferentes mídias e a conseqüente perspectiva de produção de emprego; isso implica também na produção de conteúdos que explorem a cultura brasileira; exemplifica também a questão da concessão de canais de tevê e rádio;

4) debater a integração da América Latina. Cita as questões excluídas da discussão pelo fato de terem fóruns específicos de discussão ou por apresentarem divergência. Concentra na discussão temática do que é convergente entre os participantes do primeiro encontro, direcionando o debate com o movimento da sociedade civil (jornalistas, estudantes e professores e pessoas ligadas às mídias alternativas).

Informa que Porto Alegre e São Paulo elaboraram um manifesto, a partir destes encontros regionais, publicados na página da Carta Maior, que reflete o pensamento de São Paulo e Porto Alegre e pode servir como texto base para a discussão das questões propostas.

Informa também várias entidades que se articulam em torno de debate sobre o tema "democratização da mídia", mas a posição dos grupos de São Paulo e Porto Alegre é a de que não existe democratização da mídia sem a democratização das verbas públicas, na medida em que há o monopólio das verbas de publicidade, conforme indicado acima. Esse é ponto central para a discussão proposta pelo Iº Fórum de Mídia Livre, a ser realizado no Rio de Janeiro, nos dias 17 e 18 de maio de 2008, que reivindica centralmente uma política pública, explicitada em lei, uma vez que não há regra disciplinadora da distribuição, por parte do estado brasileiro, das verbas públicas de publicidade.

Abre o debate para a platéia.

Manifestação de Leandro Porto, militante do centro acadêmico de Jornalismo da Universidade Tiradentes, que lembra o esvaziamento do debate sobre TV digital e TV pública; e coloca a questão de como a universidade forma o aluno relativamente à mídia livre; manifesta a questão da censura prévia a matérias no jornal laboratório do curso e às implicações sobre a obrigatoriedade de disciplinas on-line;

Henrique Maynart, ex-estudante da Universidade Tiradentes e atualmente da UFS: retoma pontos principais da fala de Joaquim Palhares, questionando qual a situação relativa à articulação entre diferentes instâncias sociais, desde os órgãos de classe até os movimentos estudantis. Joaquim Palhares informa que existem várias organizações e entidades que discutem as questões indicadas por Henrique, reiterando o foco da discussão: regulação da distribuição de verbas públicas para a publicidade.

Beatriz Colucci, coordenadora do curso de Comunicação Social da Universidade Tiradentes, reitera a importância da discussão proposta e informa a discussão de reelaboração curricular, cuja proposta foi debatida recentemente e que contempla a formação do aluno na perspectiva de sua formação para a mídias livres; manifesta preocupação com a representatividade dos movimentos para a qualificação da discussão.

Do Instituto Recriando, integrante da ANDI, Joyce Peixoto coloca que repartir a verba não pode deixar de lado a questão mercadológica, pois tem legitimidade de público. Informa que a Veja pauta as ações pedagógicas do ensino médio; pede posicionamento do grupo sobre a classificação indicativa e a campanha dos veículos de comunicação contra a classificação indicativa.

Ana Paula Vargas, publicidade da Universidade Tiradentes, remete aos temas emissoras públicas e TV digital: retoma a questão dos produtos para a TV pública, que favorecem a oportunidade para produção alternativa; em relação à TV digital, à medida em que os recursos tecnológicos da digital chegarem à tevê pública, esta poderá criar uma multiprogramação horizontal para todos os públicos, colaborando para a conscientização cidadã.

Cássia Santana, do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe, se compromete a levar a discussão para o âmbito do sindicato, mas reitera a necessidade de manter na pauta outros temas, como por exemplo a lei de imprensa.

Carlos Franciscato, professor da UFS, retoma o ponto central da pauta dos grupos de São Paulo e Porto Alegre, problematizando que a lógica da audiência é perversa na medida em que concentra a verba publicitária, mas tem também sua positividade; cita como exemplo Aracaju, referindo-se ao governo anterior, cuja lógica para a destinação de verbas publicitárias não foi a tradicional, mercadológica, segundo o critério de audiência, e sim a lógica de privilégio; assim, pondera que a lógica de mercado apresenta muitas vezes um avanço comparativamente à distribuição de verbas politicamente/partidariamente orientadas e definidas. Definir indicativo mínimo de audiência como critério para mensurar a destinação de verba, para não perder a referência de que o meio de comunicação sem público não deve receber recursos, sob o risco de perder a referência.

Palhares apresenta como contraponto a idéia de que a distribuição de verbas públicas por critérios de mercado tem que ser feita pela verba privada, ou seja, as empresas privadas vão colocar seus recursos nos meios de comunicação de acordo com as regras de mercado. As empresas que não são de mercado, ou seja, as que têm a fonte primária da verba pública como concreta e real possibilidade de trocar informações não são uma empresa de mercado. O que caracteriza a empresa de mercado é que no corpo da notícia tenha um interesse econômico envolvido; assim, um veículo que publica um anúncio de empresa estatal milita, no corpo da notícia, contra a mesma empresa, exemplificando o caso da Petrobrás com Evo Morales. Mas entende que se tudo que envolve a questão republicana tem regra, por que isto não é regulado? Assim, a não existência de uma regra é que está orientando a pauta proposta pelos grupos de São Paulo e Porto Alegre.

Assim, a reivindicação é de que haja uma regulação; e seja ela qual for, que seja explícita e clara com relação, por exemplo, a como a audiência (critério de mercado) é medida, disciplinando a destinação de verbas públicas. Retoma ponto colocado por Ana Paula Vargas sobre a programação da tevê pública, relativamente ao fato de que a precariedade da produção é resultado da falta de recursos.

Joyce Peixoto, da ANDI, coloca como contraponto a discussão sobre o eixo grande mídia x mídias alternativas que equipare a destinação das verbas publicitárias, lembrando que a mídia alternativa também pode estar atrelada a concessões definidas por critério político/partidário.

Rafael, aluno da UFS, coloca a questão de que a tevê pública também é tradicionalmente utilizada como extensão da postura ideológica da máquina pública.

[falha no áudio, não podendo registrar a fala do João, aluno de jornalismo e do outra militante estudantil].

Beatriz Colucci, em consenso com a audiência, define a próxima reunião na sede da ANDI no dia 17 de abril, às 19 horas, definindo também o chamamento de outras entidades que possam dar consistência à representatividade civil e de classe para a retomada da discussão e formulação do manifesto do grupo do VII Encontro Preparatório ao I Fórum Mídia Livre, realizado em Aracaju.